5 Passos para Parar de Receber Ligações Publicitárias de Operadoras de Telefonia e Internet

5 Passos para Parar de Receber Ligações Publicitárias de Operadoras de Telefonia e Internet

Se você está cansado de receber ligações publicitárias de operadoras de telefonia e internet, saiba que é possível resolver esse problema de forma simples e eficaz. Neste artigo, explicamos, em cinco passos, como proteger sua privacidade e impedir chamadas indesejadas, desde medidas práticas até ações legais.


1. Inscreva-se no Cadastro Nacional de Não Perturbe

O Cadastro Nacional de Não Perturbe, criado pela Anatel, é uma ferramenta que permite bloquear ligações de telemarketing feitas por empresas de telecomunicação. O processo é rápido, gratuito e pode ser realizado online:

  • Acesse o site oficial: naomeperturbe.com.br.
  • Crie sua conta: Use um e-mail válido para registrar-se.
  • Cadastre seus números: Informe os números de telefone que deseja proteger contra chamadas publicitárias.

Após a inscrição, as operadoras têm até 30 dias para interromper as chamadas.


2. Solicite o Bloqueio Direto à Operadora

Se as chamadas persistirem, você pode solicitar diretamente à operadora que inclua seu número em uma lista de bloqueio interna. Veja como fazer:

  • Ligue para o SAC da operadora: Consulte o número oficial de atendimento da sua operadora e peça o bloqueio de chamadas de telemarketing.
  • Use o aplicativo da operadora: As principais operadoras de telefonia e internet têm aplicativos que permitem gerenciar preferências, incluindo o bloqueio de mensagens e ligações publicitárias.
  • Envie sua solicitação por escrito: Use os canais digitais da operadora para formalizar seu pedido e manter um registro da solicitação.

3. Configure o Bloqueio no Seu Celular

Você pode utilizar as ferramentas de bloqueio disponíveis em seu dispositivo para reduzir as chamadas indesejadas:

  • No Android: Acesse o histórico de chamadas, selecione o número indesejado e clique em “Bloquear Número”. Além disso, aplicativos como Truecaller ou Hiya ajudam a identificar e bloquear automaticamente chamadas de telemarketing.
  • No iPhone: Vá em “Configurações > Telefone > Silenciar Chamadas de Desconhecidos”. Com isso, apenas números salvos em sua agenda poderão ligar para você.

Essas soluções são práticas e podem complementar as ações formais contra as operadoras.


4. Registre Denúncia na Anatel

Caso as chamadas continuem após as medidas anteriores, você pode denunciar a operadora à Anatel, que é responsável por fiscalizar as empresas de telecomunicação. Para registrar uma reclamação:

  • Site: Acesse gov.br/anatel.
  • Aplicativo: Utilize o app Anatel Consumidor, disponível para Android e iOS.
  • Telefone: Ligue para o número 1331 e informe os números das ligações recebidas e a operadora responsável.

A Anatel pode intervir diretamente, aplicando penalidades às empresas que descumprirem as normas.


5. Conheça Seus Direitos no Código de Defesa do Consumidor

O artigo 39, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas abusivas, como a oferta de produtos e serviços não solicitados. Se as ligações indesejadas persistirem, você pode:

  • Registrar reclamação no Procon: Apresente um histórico das chamadas e peça que o Procon aplique medidas administrativas contra a operadora.
  • Enviar uma notificação formal: Informe à operadora que as ligações são indesejadas e exija que cessem imediatamente.

Essas medidas são respaldadas pela legislação e podem garantir que seus direitos sejam respeitados.


Conclusão: Diga Não às Ligações Indesejadas

Parar de receber ligações publicitárias de operadoras de telefonia e internet é possível, e você tem o direito de proteger sua privacidade. Inscreva-se no Cadastro Nacional de Não Perturbe, configure seu celular, solicite o bloqueio diretamente às operadoras e, se necessário, denuncie à Anatel ou ao Procon.

Respeitar sua privacidade é um direito garantido por lei. Compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam como impedir ligações de telemarketing e preservar sua tranquilidade.

4o

Picture of Dra. Patrícia de Oliveira França
Dra. Patrícia de Oliveira França

Advogada com mais de 30 anos de experiência, especializada em Direito Público e questões jurídicas do Agronegócio.